Rio de Janeiro
LEI Nº 6494, DE 17 DE JULHO DE 2013.
Nº 6494/2013
LEI Nº 6494, DE 17 DE JULHO DE 2013.
ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA COMUNIDADE ÁRABE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Comunidade Árabe, a ser comemorado anualmente no dia 25 de janeiro.
Art. 2.
Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JANEIRO
25 de Janeiro – Dia da Comunidade Árabe.
(...)
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 17 de julho de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica