Rio de Janeiro
LEI Nº 6458, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
Nº 6458/2013
LEI Nº 6458, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ICAD - INSTITUTO CASA DE ADRIANA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública no Estado do Rio de Janeiro o ICAD - Instituto Casa de Adriana, com sede na Rua Desembargador Paulo Alonso, nº 905, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica