Rio de Janeiro
LEI Nº 6420, DE 21 DE MARÇO DE 2013.
Nº 6420/2013
LEI Nº 6420, DE 21 DE MARÇO DE 2013.
INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SHOW DA FÉ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Show da Fé, a ser comemorado no Sábado de Aleluia de cada ano.
Art. 2.
O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
SÁBADO DE ALELUIA - DIA DO SHOW DA FÉ
(...) (NR)"
Art. 3.
O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia do Show da Fé.
Art. 4.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de março de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador
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