Rio de Janeiro
LEI Nº 6416, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
Nº 6416/2013
LEI Nº 6416, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
REVOGA A LEI Nº 5041, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GRUSSAÍ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revogada a Lei nº 5041, de 12 de junho de 2007, que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Ilha de Grussaí, no município de São João da Barra.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica