Rio de Janeiro
LEI Nº 6405, DE 12 DE MARÇO DE 2013.
Nº 6405/2013
LEI Nº 6405, DE 12 DE MARÇO DE 2013.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO O DIA 6 DE ABRIL COMO O “DIA ESTADUAL DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o “Dia Estadual da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”, cujos seguidores são popularmente conhecidos como “Mórmons”, a ser comemorado anualmente no dia 6 de abril em todo Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(. . .)
ABRIL
(. . .)
06 - DIA ESTADUAL DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS.
(. . .)”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2013.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica