Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 640, de 23 de dezembro de 1982
Nº 640/1982
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 45, §§ 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 640, de 23 de dezembro de 1982, oriunda do Projeto de Lei nº 673, de 1982.
LEI Nº 640, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1982.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À LOJA MAÇÔNICA OBREIROS DE IRAJÁ, COM SEDE NESTE ESTADO.
Art. 1.
- É concedido o Título de Utilidade Pública à LOJA MAÇÔNICA OBREIROS DE IRAJÁ, com sede neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de dezembro de 1982.JORGE LEITE
Presidente
Ficha Técnica