Rio de Janeiro
LEI Nº 6359, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
Nº 6359/2012
LEI Nº 6359, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO ASSISTENCIAL EURÍPEDES BARSANULPHO - GAPEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o Grupo Assistencial Professor Eurípedes Barsanulpho - GAPEB, instituição sem fins lucrativos, com sede na Rua Lino Coutinho nº 91, Anil, Jacarepaguá, inscrita no CNPJ sob o nº 04.775.187/0001-56.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica