Rio de Janeiro
LEI Nº 6355, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.
Nº 6355/2012
LEI Nº 6355, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA CASA DE BENEFÍCIOS ALCIDES DE CASTRO - CBAC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública Estadual da Casa de Benefícios Alcides de Castro - CBAC, com sede no município de Petrópolis / RJ.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica