Rio de Janeiro
LEI Nº 6348, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Nº 6348/2012
LEI Nº 6348, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BARRA DO PIRAÍ-ACEBP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Conceder o Título de Utilidade Pública à Associaçõa Comercial e Empresarial de Barra do Piraí, localizada na Governador Portela, 25, 1º andar, Centro, Barra do Piraí.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de novembro de 2012.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica