Rio de Janeiro
LEI Nº 6240, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Nº 6240/2012
LEI Nº 6240, DE 16 DE MAIO DE 2012.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFIPERJ – ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a AFIPERJ – ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede no município de Niterói – RJ.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 16 de maio de 2012.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR
Ficha Técnica