Rio de Janeiro
LEI Nº 6220, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
Nº 6220/2012
LEI Nº 6220, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA LAR TIA ANASTÁCIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a "Associação Filantrópica Lar Tia Anastácia", com sede no município de Teresópolis -RJ .
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 20 de abril de 2012.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR
Ficha Técnica