Rio de Janeiro
LEI Nº 6213, DE 19 DE ABRIL DE 2012.
Nº 6213/2012
LEI Nº 6213, DE 19 DE ABRIL DE 2012.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CACERJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a CÂMARA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CACERJ, com sede no município do Rio de Janeiro – RJ.
Art. 2.
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de março de 2012.
DEPUTADO PAULO MELO
Presidente
Autoria: Deputado ANDRÉ CORREA
Rio de Janeiro, em 19 de abril de 2012.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR
Ficha Técnica