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Rio de Janeiro

LEI Nº 6165, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.

Nº 6165/2012

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Fica concedida indenização especial, mensal e vitalícia no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) às pessoas previstas no Anexo I desta Lei, que atualmente constam da folha interna do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária ou do Hospital Estadual Tavares Macedo e efetivamente tenham trabalhado e contribuído para a continuidade do funcionamento dos referidos órgãos, e que não mais possuam aptidão para o trabalho externo, comprovada através de perícia previamente realizada pela Secretaria de Estado de Saúde e que, por fim, não percebam qualquer rendimento oficial ou benefício previdenciário.
§ 1ºA indenização especial de que trata o caput deste artigo será devida a partir da entrada em vigor desta lei e será corrigida conforme percentual de variação do piso salarial regional do Estado do Rio de Janeiro.
§ 2ºEm caso de óbito do beneficiário da indenização especial, fica assegurado seu pagamento ao cônjuge sobrevivente ou seu companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, ou aos filhos menores ou inválidos, enquanto permanecerem nessas condições, cabendo apenas o pagamento de um benefício, divisível entre os beneficiários.
§ 3ºNão é permitido o recebimento, por filho menor ou inválido, de duas indenizações especiais, no caso de óbito de pai e mãe dela beneficiários.
§ 4ºNão é permitido ao cônjuge sobrevivente ou ao companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, o recebimento do pagamento previsto no §2° deste artigo, se já for beneficiário ele próprio da indenização prevista pelo art. 1 ° desta Lei.
§ 5ºA indenização prevista no caput deste artigo não é acumulável com a indenização prevista no art. 2° desta Lei.

LEI Nº 6165, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.

CONCEDE INDENIZAÇÕES ÀS PESSOAS QUE CONSTEM DA FOLHA INTERNA DO INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA OU DO HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.
Fica concedida indenização especial e mensal, pelo prazo de 10 (dez) anos, no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), às pessoas previstas no Anexo II desta Lei, que atualmente constam da folha interna do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária ou do Hospital Estadual Tavares Macedo e que efetivamente tenham trabalhado e contribuído para a continuidade do funcionamento dos referidos órgãos,independente de possuírem aptidão para o trabalho externo, conforme resultado de perícia previamente realizada pela SES.
§ 1ºA indenização especial de que trata o caput deste artigo será devida a partir da entrada em vigor desta lei e será corrigida conforme percentual de variação do piso salarial regional do Estado do Rio de Janeiro.
§ 2ºO recebimento da indenização especial de que trata o caput deste artigo não impede a fruição de qualquer rendimento oficial ou benefício previdenciário.
§ 3ºEm caso de óbito do beneficiário da indenização especial, fica assegurado seu pagamento ao cônjuge sobrevivente ou seu companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, ou aos filhos menores ou inválidos, enquanto permanecerem nessas condições, cabendo apenas o pagamento de um benefício, divisível entre os beneficiários, e respeitado o disposto no §6° deste artigo.
§ 4º- Não é permitido o recebimento, por filho menor ou inválido, de duas indenizações especiais, no caso de óbito de pai e mãe dela beneficiários.
§ 5º- Não é permitido ao cônjuge sobrevivente ou ao companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, o recebimento do pagamento previsto no parágrafo anterior, se já for beneficiário ele próprio da indenização instituída pelo art. 1 ° desta Lei.
§ 6º- O direito previsto no §3° deste artigo será limitado pelo prazo previsto no caput deste artigo, vedada sua extrapolação ou o reinício de sua contagem.
§ 7º- A indenização prevista no caput não é acumulável com a indenização prevista no art. 1 ° desta Lei.
Art. 3.
O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, fará o controle da concessão das indenizações instituídas por esta Lei, podendo torná-Ias sem efeito, caso inatendidas ou descumpridas suas condições, ou alterar o fundamento de sua concessão, inclusive no que tange à natureza da indenização concedida.
Art. 4.
O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para a execução desta Lei,ficando desde já autorizado a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento estadual para o exercício de 2012 para custear as indenizações ora instituídas.
Art. 5.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 2012.

SÉRGIO CABRAL

GOVERNADOR

ANEXO I

INDENIZAÇÃO ESPECIAL VITALÍCIA

INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA – IEDS

Nº BENEFICIÁRIO

1AMARILDO TEIXEIRA DE SOUZA

2ANA CLÁUDIA ALVES DOS SANTOS

3APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA

4CARLOS ROBERTO SERAFIM DOS SANTOS

5CLEUMA MIRANDA ROCHA

6DAGMAR CANUTO

7EDMILSON MARQUES SAMPAIO

8ELIAS BORGES

9GILVAN DA CONCEIÇÃO

10JORGE CARLOS TEIXEIRA

11JORGE CAVALCANTI SAMPAIO

12LECI SABINO DE SOUZA

13LENI ALVES DOS SANTOS

14LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

15LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA

16MARCELO DA CRUZ

17MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA

18MARIA DE LOURDES OUTEIRO MIGUEL

19MARIA TAVARES

20MERY CARDOSO DA SILVA

21NATALIA RUFINO DOS SANTOS

22ODILON PAULINO DA SILVA

23REGINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

24ROSARIA GASPAR DA SILVA

25SANDRA SUELI FERREIRA DOS REIS

26SEBASTIÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA

27WILSON JOSÉ DE AZEVEDO

28YOLETE GASPAR DE OLIVEIRA

* ANEXO I

INDENIZAÇÃO ESPECIAL VITALÍCIA

HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO – HETM

* Nova redação dada pela Lei 6886/2014

NºBENEFICIÁRIO

1ADÃO LUCIO DE SOUZA

2ANDREA DA SILVA RODRIGUES

3CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO DA SILVA

4CATARINA DE MORAES

5CLAUDIO PEDROSA DE ANDRADE

6CLEUZA MARIA LEITE

7DARCIDIA LOPES MEDEIRAS

8DELFINA DO ROSÁRIO

9ELZENI SOARES DE SOUZZ

10ERCILIO FERREIRA DIAS

11JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

12JOSÉ MARIA DE SOUZA FILHO

13JOSEFINA DIAS CORREA DE SOUZA

14LEVY MORETH DIAS

15LUZIA DE PAULA ROSA

16MARIA AUGUSTA GOMES B. DE ALMEIDA

17MARIA DA SILVA LOURENÇO

18MARIA DAS GRAÇAS ROSA RANGEL

19NEIVA BRITO DAUTD LOURENÇO

20NIVALDO THEODORO DE CARVALHO

21ORNI DIAS SIQUEIRA

22RITA FERREIRA DE PAULA

23SONIA REGINA FEITOZA DE FREITAS

24VALDA PORTES DA SILVA

25WALTER CAMPOS DE JESUS

ANEXO I

INDENIZAÇÃO ESPECIAL VITALÍCIA

HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO – HETM

NºBENEFICIÁRIO

1ADÃO LUCIO DE SOUZA

2ANDREA DA SILVA RODRIGUES

3CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO DA SILVA

4CATARINA DE MORAES

5CLAUDIO PEDROSA DE ANDRADE

6CLEUZA MARIA LEITE

7DARCIDIA LOPES MEDEIRAS

8DELFINA DO ROSÁRIO

9ELZENI SOARES DE SOUZZ

10ERCILIO FERREIRA DIAS

11JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

12JOSEFINA DIAS CORREA DE SOUZA

13LEVY MORETH DIAS

14LUZIA DE PAULA ROSA

15MARIA AUGUSTA GOMES B. DE ALMEIDA

16MARIA DA SILVA LOURENÇO

17MARIA DAS GRAÇAS ROSA RANGEL

18NEIVA BRITO DAUTD LOURENÇO

19NIVALDO THEODORO DE CARVALHO

20ORNI DIAS SIQUEIRA

21RITA FERREIRA DE PAULA

22SONIA REGINA FEITOZA DE FREITAS

23VALDA PORTES DA SILVA

24WALTER CAMPOS DE JESUS

ANEXO II

INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO - 10 ANOS

Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS

NºBENEFICIÁRIO

1ALEX LA GUARDIA

2ALICE BARBARA ALVES SENA

3ALICIO DOS SANTOS RIBEIRO

4ALYRIO RAMOS CORREA

5ANTONIEL PAULlNO DA SILVA

6ANTONIO CARLOS DA SILVA

7ANTONIO GONCALVES DA SILVA

8ANTONIO JOSE MARQUES DOS SANTOS

9ANTONIO PEREIRA ROSA

10ARLETE SABOIA BATISTA

11BENEDICTO ALVES DO NASCIMENTO

12CANDIDA DA SILVA SBRANA

13CARLOS ALBERTO ROZA DA CONCEICAO

14CARLOS DE LIMA

15CARLOS EDUARDO GONCALVES MONTEIRO

16CARLOS XAVIER DA SILVA

17CELESTINO FERREIRA DE OLIVEIRA

18CELlA DOS SANTOS

19CEZARIO ANTONIO ALVES

20CICERO SINVAL CARNEIRO

21CLAUDINA MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES

22CLAUDIO COSTA

23CLEBER GARClA ROSA

24DAGMAR GOMES PEREIRA

25DALVA ALVES DO CARMO

26DANIELE DE OLIVEIRA FORTUNATO

27DARCILEU LA GUARDIA

28DEBORA ANICETO DA SILVA

29DENERSON DE AGUIAR DIAS

30DENISE SANTOS DE LIMA

31DIONISIA MARCONDI DE SOUZA

32DIVINA MARIA DE JESUS

33DULClMAR DE SOUZA RODRIGUES

34DULCINEIA FRANCISCO VIEIRA

35EDIMAR PEREIRA DA SILVA

36EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

37ELlZABETH FERREIRA DA COSTA

38ELZA LOPES DE SOUZA

39ERENY CARDOSO LOPES

40ERI GUIMARAES JESUINO

41EULlNO CANDIDO DE JESUS

42FRANClSCA ALVES DE SOUZA

43FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA

44FRANCISCO MARCONDES

45FRANCISCO PEREIRA AGUIAR FILHO

46GENTIL GOMES DE OLIVEIRA

47GILBERTO GONCALVES DE CARVALHO

48HELENA MARQUES SAMPAIO

49HELIOMAR PADILHA DOS SANTOS

50IRENE MARIA DE JESUS BAPTISTA

51ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIRA

52IVANIL MUNIZ FRANCISCO

53JOAO DA SILVA COUTO

54JOAO SOARES DE CARVALHO

55JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

56JORGE BARBOSA

57JORGE INACIO FERREIRA VALENTE

58JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU

59JORGE LUIZ MARQUES BARBOSA

60JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA

61JORGE PAULO VIANA

62JOSE AMERICO DA SILVA

63JOSE FERREIRA DOS SANTOS

64JOSE HAROLDO DOS SANTOS

65JOSE LUIZ DA SILVA

66JOSE MARIA BARBOSA

67JOSE NETO FILHO

68JUAREZ ALVES DA SILVA

69JUDITE VESTERINE BOASQUIVES

70JULlTA RIBEIRO DOS SANTOS

71JUREMA ROCHA DA SILVA

72LAFAIETE GONCALVES DA SILVA

73LUCI ALVES DE CARVALHO

74LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS

75LUIZ DOS SANTOS FERREIRA

76LUIZ EMIDIO DE ARAUJO

77MARCELlNO DAS N. PEREIRA

78MARCIA MARIA BARBOSA DE MENDONCA

79MARCOS ANTONIO RANGEL DOS SANTOS

80MARCOS GOMES MENEZES

81MARGARIDA DE LIMA SILVA

82MARIA APARECIDA AGUIAR

83MARIA APARECIDA BENEDITA

84MARIA CREUSA CLEMENTE DA SILVA

85MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA

86MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

87MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA

88MARIA DE FATIMA AFONSO DE AGUIAR

89MARIA DO SOCORRO LIMA FELlCIO

90MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO

91MARIA FRANCISCA DO PORTO NEVES

92MARIA JOSE DA COSTA DUARTE

93MARIA JOSE LEAL NOBREGA

94MARIA LEITE DOS SANTOS

95MARIA THEREZA DE LIMA

96MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

97MARIO BERNARDO

98MARIO DA SILVA CARDOSO

99MARIO LUIZ LOPES SAFRA

100MARLlCE DEGENARO DA SILVA

101NEUZA RAIMUNDA GOMES

102ODETE DOS SANTOS CARVALHO

103PAULO ROBERTO DA SILVA

104RENATO DOMINGUES RANGEL

105RITA DE SOUZA MATOS

106ROBERTO GONCALVES DA SILVA

107ROGERIO LOPES RODRIGUES

108ROMANA DE JESUS SODRE DOS SANTOS

109RONALDO BARBOSA SIQUEIRA

110RONALDO TEODORO GALDINO

111ROSANA CONCEICAO SANTOS

112ROSANGELA DIAS BERNARDINO

113ROSENI GUEDES DAS DORES

114RUBENS DA COSTA SOARES

115RUTH DA SILVA ALVES

116SABATINE PEREIRA

117SALMISTA PAULO DA SILVA

118SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA

119SERGIO DA SILVA RODRIGUES

120SERGIO DOS SANTOS

121TEREZINHA MARCONDI DE SOUZA

122VALDENICE DE OLIVEIRA AMORIM

123VALTER FIALHO

124VANDERLEI DE OLIVEIRA

125VERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA

126VILMA TAVARES DO NASCIMENTO

127WALDAIR ANTUNES DA SILVA

128WILSON IGNACIO

129ZENILTON FREITAS

130ZENIR BURGOS TOSTES

ANEXO II

INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO -10 ANOS

Hospital Estadual Tavares de Macedo - HETM

NºBENEFICIÁRIO

1ADILSON NUNES DA SILVA

2ADRIANO RIBEIRO DIAS

3AHILTON SANTOS

4ALMERINDA DE MORAIS ANDRADE

5ALTINO NUNES PINHEIRO

6ALBIM GONCALVES

7AMARILDO RODRIGUES

8AMELlA MARIA DA SILVA

9ANA CRISTINA WERNEQUE SOARES

10ANGELA MARIA DE MOURA CORREA

11ANGELA MUNIZ DO NASCIMENTO

12ANTONIO CARLOS FERREIRA

13ANTONIO CELlO BEZERRA LUZ

14ANTONIO FERREIRA DA SILVA

15ANTONIO PIRES DOS SANTOS

16ANTONIO ROSENDO BATISTA FILHO

17ANTONIO RUBlO

18ARLlNDA DO NASCIMENTO SILVA

19ARMANDO NOGUEIRA

20ATALlBA RODRIGUES DA SILVA

21AUGUSTO ALVES

22AVELEIS DOS SANTOS MORAIS

23AZENATE BRAGA DE S. CLAUDINO

24BRIVALDO DA ROSA MURGE

25CARLOS ROBERTO DE CARVALHO

26CECILIA RUBlO

27COSME ANTUNES SOARES

28CREMILDA ALVES DA CONCEICAO

29CREUSA GUERRA DA SILVA

30DALVA MENDONCA PEDRO

31DANIEL JOSE BATISTA

32DEOLlNDA CORDEIRO DA SILVA AZEVEDO

33DOLORES MACIEL DA SILVA

34EDGARD BENVINDO MATTOS

35EDGARDES JULIO ESTEVES

36EDSON DOURADO LEITE ARRUDA

37ELCIO TAVARES DE OLIVEIRA

38ELIZATE GERALDA DO NASCIMENTO

39ELVIRA LEITE DA SILVA

40ELYDIA MARIA DE JESUS

41EMIDIO RAMOS MEDEIROS

42EMILlA CASTORINA DE SOUZA VIEIRA

43EUGENIO DOS ANJOS CHAVES

44FELlZARDA MARIA DA C. OLIVEIRA

45FERNANDO JOSE SILVA

46FLOGENCIO GONCALVES DA SILVA

47FRANCISCO FEITOSA DE SOUSA ALVES

48FRANCISCO JOSE BEZERRA

49FRANCISCO LACERDA DE FREITAS

50GERALDO JOSE CARDOSO

51GILCELlO CARDOSO

52GLAUCIA AMALIA SCHLUCKEBIER

53GONCALO PACHECO

54GONÇALVES JOSE RUFINO

55DILMA SOARES DE SOUZA

56ILSON GOMES PEREIRA

57ILSON RODRIGUES DE SOUZA

58INADIA DE FATIMA MEDEIROS

59IRENE VITORINO

60IZIDORO RODRIGUES DA SILVA

61JANETE RODRIGUES DE SOUZA LOPES

62JOAO BATISTA LEMOS PEREIRA

63JOAO COELHO PINHEIRO

64JOAO GILMAR RAPOSO DE MEDEIROS

65JOEL DE OLIVEIRA

66JORGE LUDUGERIO DA SILVA

67JORGE MAGALHAES DA SILVA

68JORGELlNA TOLEDO RIZO

69JOSE BAPTISTA DE MEDEIROS

70JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARALAMPI

71JOSE DA SILVA ROCHA

72JOSÉ FERNANDES DE MATTOS

73JOSE FERREIRA FAIA

74JOSE FRANCISCO DE PAULA

75JOSE MENDONCA

76JOSE PAULO MONTEIRO

77JOSIAS FRANCISCO DA SILVA

78JOVINO AUGUSTO DA COSTA FILHO

79JURACI PEREIRA LlNO

80LACY CARDOSO DA CRUZ

81LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA

82LENIR BATISTA DA SILVA

83LlNALDO THEODORO DE CARVALHO

84LlNDAURA CORREA DA SILVA

85LUIZ AMARO DE SOUSA

86LUIZ CARLOS DOS SANTOS

87LUIZ CLAUDIO RIBEIRO MATTOS

88LUZINETE VIEIRA MAGALHAES

89MANOEL GONCALVES DE CARVALHO

90MANOEL RANGEL

91MARCELO AZEVEDO DA SILVA

92MARCO AURELIO CONSTANTINO

93MARGARETE AUXILlADORA PEIXE LUZ

94MARIA ALVES CHAVES

95MARIA ANA MOREIRA DE FREITAS

96MARIA ANITA TOLEDO DE SOUZA

97MARIA ANTONIA ELlAS DE ANDRADE

98MARIA APARECIDA DE SOUZA

99MARIA APARECIDA DIAS OLIVEIRA

100MARIA BALBINO RIBEIRO

101MARIA CONCEICAO MACHADO

102MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA

103MARIA DA CONCEICAO SANTOS

104MARIA DA GUIA DA CONCEICAO

105MARIA DA PENHA NEVES

106MARIA DA SILVA RIBEIRO OTACILlO

107MARIA DA SILVA ROCHA

108MARIA DAS GRACAS LEITE

109MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALINO

110MARIA DE LOURDES RODRIGUES

111MARIA DO CARMO TEIXEIRA RIBEIRO

112MARIA EDILEUZA GONCALVES SOUZA

113MARIA DE FATIMA PIRES MORAES

114MARIA HELENA CAETANO BARRETO

115MARIA IMACULADA DA SILVA LEAL

116MARIA JOSE DE SOUZA MARINS

117MARIA MAGDALENA BATISTA

118MARIA ROSA MONTEIRO

119MARIA SALOME DA SILVA CARVALHO

120MARILENE DA FONSECA S. CONCEICAO

121MARINETE INACIO RODRIGUES

122MARLEA DA SILVA CORRÊA

123MAURA ROSA RANGEL

124MAURO BARROSO FERNANDES

125MESSIAS ALVES MACHADO

126MIGUEL MANOEL SOARES

127MOISES SILVA

128NATALINO RANGEL DA SILVA

129NATANAEL DA SILVA SANTANA

130NEIDIMAR COSTA DA SILVA

131NEUZA DE OLIVEIRA ROCHA NILCELI TAVARES DE OLIVEIRA

132NILCELI TAVARES DE OLIVEIRA

133NORMA TEREZINHA DE SOUZA

134ODETE GOMES DA SILVA DE SOUSA

135OSMAR DE OLIVEIRA COSTA

136OSVALDO DIAS CUTIS

137OSVALDO PEDRO DO NASCIMENTO

138OZEAS DA SILVA ROCHA

139OZIAS DA SILVA ROCHA

140PATRICIA ALVES DOS SANTOS

141PAULO AVILA FERREIRA

142PAULO ROBERTO DA SILVA

143RAIMUNDO BERNARDO DE SOUSA

144RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

145REGINA FERREIRA RAPOSO

146RENIVAL INACIO RODRIGUES

147RICARDO SOARES CARUSO

148ROQUE HONORIO DE SOUZA

149ROSANGELA PEREIRA LlNO

150ROSEMERE PEREIRA LlNO

151ROSISNEY GONCALVES

152ROZILENE GUEDES DE MORAES

153SANDRA MARIA DE FREITAS C. MOREIRA

154SEBASTIANA LUCAS DE JESUS

155SEBASTIAO DE OLIVEIRA

156SEBASTIAO FERNANDES OUTRA

157SEBASTIAO LUDUGERIO DA SILVA

158SEBASTIAO ROSA RICARDO

159SELMO LOPES PEREIRA DE JESUS

160SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MELLO

161SUELI DE SOUZA BAUER

162TEREZINHA ALVES

163TEREZINHA DA SILVA FERREIRA

164TEREZINHA DE JESUS SOUSA

165VALDA BRITO BENVINDO

166VALDA VENANCIO

167VERANICE DE PAULA CUTIS

168VILMA MARIA DA COSTA

169WALDIR DE ALMEIDA NOGUEIRA

170WALDIR LONGOBUCO

171WILSON CALDAS BATISTA

Ficha Técnica

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