Rio de Janeiro
LEI Nº 6154, DE 5 DE JANEIRO DE 2012.
Nº 6154/2012
LEI Nº 6154, DE 5 DE JANEIRO DE 2012.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Promotor de Justiça, a ser comemorado no dia 18 de setembro em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
SETEMBRO
(...)
18 – Dia Estadual do Promotor de Justiça.
(...)
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 5 de janeiro de 2012.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR
Ficha Técnica