Rio de Janeiro
LEI Nº 6135, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Nº 6135/2011
LEI Nº 6135, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDALHÍSTICA MILITAR – ABRAMMIL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a Academia Brasileira de Medalhística Militar – ABRAMMIL, com sede à Av. Rio Branco, nº 251, Sala 1.305, Centro – CEP 20.004-009, Rio de Janeiro, RJ.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 2011.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR
Ficha Técnica