Rio de Janeiro
LEI Nº 6081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
Nº 6081/2011
LEI Nº 6081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
DECLARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ "CAPITAL DO PETRÓLEO" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado o Município de Macaé como "Capital da Energia" no Estado do Rio de Janeiro. (Redação dada pela Lei 10178/2023)
Art. 2.
Esta lei entrei em vigor na data de sua publicação. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 2011.
SERGIO CABRAL
GOVERNADOR
Ficha Técnica