Rio de Janeiro
LEI Nº 6049, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
Nº 6049/2011
LEI Nº 6049, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS – APAE RIO DAS OSTRAS”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de utilidade pública estadual a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Ostras – APAE Rio das Ostras”, com sede no Município de Rio de Ostras - RJ.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 19 de setembro de 2011.
SERGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica