Rio de Janeiro
LEI Nº 5999, DE 01 DE JULHO DE 2011.
Nº 5999/2011
LEI Nº 5999, DE 01 DE JULHO DE 2011.
ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO O DIA 9 DE MARÇO COMO O “DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o “Dia Estadual das Filhas de Jó”, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de março em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
O Anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(. . .)
MARÇO
(. . .)
9 - DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ.
(. . .)”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2011.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica