Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 597, de 03 de novembro de 1982
Nº 597/1982
LEI Nº 597, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1982.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SÃO GONÇALO (ACESG).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SÃO GONÇALO (ACESG), com sede e foro no Município de são gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de novembro de 1982.
A. DEP. CHAGAS FREITAS - Governador
VICENTE DE FARIA COELHO
Ficha Técnica