Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 592, de 28 de outubro de 1982
Nº 592/1982
LEI Nº 592, DE 28 DE OUTUBRO DE 1982.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANA (CEAV).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1.
- É considerado de Utilidade Pública o CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANA (CEAV), com sede e foro no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 1982
A. DE P. CHAGAS FREITAS - Governador
VICENTE DE FARIA COELHO
Ficha Técnica