Rio de Janeiro
LEI Nº 5867, DE 06 DE JANEIRO DE 2011.
Nº 5867/2011
LEI Nº 5867, DE 06 DE JANEIRO DE 2011.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 22 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DE JOÃO CÂNDIDO, O ALMIRANTE NEGRO E LÍDER DA REVOLTA DA CHIBATA.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 22 de setembro como “O dia de João Cândido, o Almirante Negro e líder da Revolta da Chibata."
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 06 de janeiro de 2011.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR
Ficha Técnica