Rio de Janeiro
LEI Nº 5791, DE 22 DE JULHO DE 2010.
Nº 5791/2010
LEI Nº 5791, DE 22 DE JULHO DE 2010.
DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO E ECONÔMICO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REATIVAÇÃO DA FERROVIA PRINCIPE DO GRÃO-PARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro, a reativação da “FERROVIA PRÍNCIPE DO GRÃO-PARÁ”.
Art. 2.
- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 22 de julho de 2010.
SÉRGIO CABRAL GOVERNADOR
Ficha Técnica