Rio de Janeiro
LEI Nº 5790, DE 22 DE JULHO DE 2010.
Nº 5790/2010
LEI Nº 5790, DE 22 DE JULHO DE 2010.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO RIO DE JANEIRO A MERCO NOROESTE – FEIRA INDUSTRIAL E COMERCIAL DO NOROESTE FLUMINENSE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro a Feira Industrial e Comercial do Noroeste Fluminense, a ser comemorado anualmente no mês de junho.
Art. 2.
A semana comemorativa ora instituída passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Art. 3.
O Poder Público Estadual apoiará nos termos da Lei vigente o evento ligado a data ora criada.
Art. 4.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 22 de julho de 2010.
SÉRGIO CABRAL GOVERNADOR
Ficha Técnica