Rio de Janeiro
LEI Nº 5753, DE 28 DE JUNHO DE 2010.
Nº 5753/2010
LEI Nº 5753, DE 28 DE JUNHO DE 2010.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MAERJ - LAR DE REBECA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o MAERJ - LAR DE REBECA, localizado no município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de junho de 2010.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR
Ficha Técnica