Rio de Janeiro
LEI Nº 5748, DE 14 DE JUNHO DE 2010.
Nº 5748/2010
LEI Nº 5748, DE 14 DE JUNHO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O OBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO – OF/RJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Declara-se de Utilidade Pública o Observatório de Favelas do Rio de Janeiro – OF/RJ, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 14 de junho de 2010.
SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR
Ficha Técnica