Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 572, de 23 de setembro de 1982

Nº 572/1982

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

LEI Nº 572, DE 23 DE SETEMBRO DE 1982.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO (CENOM).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- É considerado de utilidade pública o CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO (CENOM).
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1982

A. DE P. CHAGAS FREITAS - Governador

VICENTE DE FARIA COELHO

Ficha Técnica

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo