Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 569, de 10 de setembro de 1982

Nº 569/1982

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

LEI Nº 569, DE 10 DE SETEMBRO DE 1982.

INCLUI AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE MENCIONA NA FUNDAÇÃO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
- Passam a integrar a FUNARJ - FUNARJ, com seu acervo, pessoal e bens móveis, o Museu Histórico do Estado do Rio de Janeiro e o Museu dos Esportes Presidente Emílio Garrastazu Médice, unidades administrativas da extinta Fundação Estadual de Museus do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1982.A. DE P. CHAGAS FREITAS - Governador

ARNALDO NISKIER

Ficha Técnica

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo