Rio de Janeiro
LEI Nº 5683, DE 05 DE ABRIL DE 2010.
Nº 5683/2010
LEI Nº 5683, DE 05 DE ABRIL DE 2010.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAMAD - FUNDAÇÃO AMÉLIA DIAS DE ASSISTENCIA AO MENOR E ADOLESCENTE DEFICIENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública a Fundação Amélia Dias de Assistência ao Menor e Adolescente DeficienteFAMAD, com sede na Rua Japurá, 115 - Praça Seca - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20320-000.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de abril de 2010.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica