Rio de Janeiro
LEI Nº 5674, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
Nº 5674/2010
LEI Nº 5674, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Centro Social Nossa Senhora das Graças, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de março de 2010.
SERGIO CABRAL
Governador
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