Rio de Janeiro
LEI Nº 5663, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
Nº 5663/2010
LEI Nº 5663, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPORTIVA VILA OLÍMPICA DA MARÉ - UEVOM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a União Esportiva Vila Olímpica da Maré – UEVOM, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2010.
SERGIO CABRAL
Governador
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