Rio de Janeiro
LEI Nº 5651, DE 04 DE MARÇO DE 2010.
Nº 5651/2010
LEI Nº 5651, DE 04 DE MARÇO DE 2010.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ESPÍRITA IRMÃOS DE CASCAIS – FEIC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de utilidade pública estadual a Fraternidade Espírita Irmãos de Cascais – FEIC.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de março de 2010.
SERGIO CABRAL
Governador
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