Rio de Janeiro
LEI Nº 5623, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 5623/2009
LEI Nº 5623, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - CAPO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio ao Paciente Oncológico - CAPO, com sede na Cidade de Macaé - RJ.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009.
SERGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica