Rio de Janeiro
LEI Nº 5601, de 18 de dezembro de 2009.
Nº 5601/2009
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º, combinado com o §7º, do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5601, de 18 de dezembro de 2009, oriunda do Projeto de Lei nº 1418, de 2008.
LEI Nº 5601, de 18 de dezembro de 2009.
DÁ DENOMINAÇÃO AO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A:
Art. 1.
Passa a denominar-se Profª. Alda Regina Viana de Souza o Colégio Estadual Bairro Jardim América.
Art. 2.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2009.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente
Ficha Técnica