Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 56, de 14 de junho de 1976
Nº 56/1976
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 45, §§ 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 56, de 14 de junho de 1976, oriunda do Projeto de Lei nº 313-A, de 1975:
LEI Nº 56, DE 14 DE JUNHO DE 1976.
RETIFICA PARA CENTRO EDUCACIONAL FAGUNDES VARELA, O NOME DA ENTIDADE CONSTANTE NO ORÇAMENTO DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 1.
- Fica retificado no Orçamento do antigo Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 1975, referente à Secretaria de Educação e Cultura:
Adendo B
461-10 – Departamento de Ensino Fundamental
3210 – Subvenções Sociais
Atividade 461.10.08421882.17
DUQUE DE CAXIAS
De: Colégio Comercial Fagundes Varella
Para: CENTRO EDUCACIONAL FAGUNDES VARELA
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de junho de 1976.JOSÉ PINTO
Presidente
Ficha Técnica