Rio de Janeiro
LEI Nº 5595, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 5595/2009
LEI Nº 5595, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
CRIA O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica criado o Dia estadual do Profissional de Recursos Humanos, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de dezembro.
Art. 2.
Cabe ao Poder Executivo incluir a data a que se refere esta lei no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.
SERGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica