Rio de Janeiro
LEI Nº 5591, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 5591/2009
LEI Nº 5591, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMCAUSA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ComCausa, com sede e foro no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.
SERGIO CABRAL
Governador
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