Rio de Janeiro
LEI Nº 5589, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 5589/2009
LEI Nº 5589, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOS EM DEFESA DOS ANIMAIS – SOS ANIMAIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação SOS em Defesa dos Animais – SOS ANIMAIS.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.
SERGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica