Rio de Janeiro
LEI Nº 5527, DE 27 DE AGOSTO DE 2009.
Nº 5527/2009
LEI Nº 5527, DE 27 DE AGOSTO DE 2009.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A "MÃOS QUE CONSTROEM CIDADANIA".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o título de utilidade pública a Mãos que Constroem Cidadania.
Art. 2.
Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2009.
SERGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica