Rio de Janeiro
LEI Nº 5523, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.
Nº 5523/2009
LEI Nº 5523, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO GONÇALO DO AMARANTE - FUNSGAM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação São Gonçalo do Amarante - FUNSGAM, com sede e foro no município de São Gonçalo.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2009.
SERGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica