Rio de Janeiro
LEI Nº 5512, DE 21 DE JULHO DE 2009.
Nº 5512/2009
LEI Nº 5512, DE 21 DE JULHO DE 2009.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública o Rio das Ostras Futebol Clube, com sede e foro no Município do Rio das Ostras.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2009.
SERGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica