Rio de Janeiro
LEI Nº 5510, DE 16 DE JULHO DE 2009.
Nº 5510/2009
LEI Nº 5510, DE 16 DE JULHO DE 2009.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO COMUNITÁRIO GRUPO DOS 13 DA VILA ISABEL - TRÊS RIOS - RJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública estadual o Movimento Comunitário Grupo dos 13 da Vila Isabel - Três Rios - RJ, com sede na Avenida Prefeito Samir Macedo Nasser, n.º 357, bairro Vila Isabel, na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2009.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador em exercício
Ficha Técnica