Rio de Janeiro
LEI Nº 5480, DE 18 DE JUNHO DE 2009.
Nº 5480/2009
LEI Nº 5480, DE 18 DE JUNHO DE 2009.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMITÊ SOCIAL DE APOIO A ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES AFINS - COSAMEA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública o Comitê Social de Apoio à Associação de Moradores e Entidades afins - COSAMEA.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2009.
SÉRGIO CABRAL
Governador
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