Rio de Janeiro
LEI Nº 5435, DE 08 DE ABRIL DE 2009.
Nº 5435/2009
LEI Nº 5435, DE 08 DE ABRIL DE 2009.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL ASSEGURA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Assistencial Assegura.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 08 de arbril de 2009.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica