Rio de Janeiro
LEI Nº 5432, DE 01 DE ABRIL DE 2009.
Nº 5432/2009
LEI Nº 5432, DE 01 DE ABRIL DE 2009.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL MOVIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a Organização NãoGovernamental Movimento da Diversidade Sexual, situada no município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Essa Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 01 de arbril de 2009.
SÉRGIO CABRAL
Governador
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