Rio de Janeiro
LEI Nº 5424, DE 31 DE MARÇO DE 2009.
Nº 5424/2009
LEI Nº 5424, DE 31 DE MARÇO DE 2009.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO ESTRELA DO AMANHÃ DO JARDIM GUARATIBA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o Centro Social, Cultural e Esportivo Estrela do Amanhã do Jardim Guaratiba, situada na rua Alcides Franco, nº 175, Jardim Guaratiba, no município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 31 de março de 2009.
SÉRGIO CABRAL
Governador
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