Rio de Janeiro
LEI Nº 5412, DE 16 DE MARÇO DE 2009.
Nº 5412/2009
LEI Nº 5412, DE 16 DE MARÇO DE 2009.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOSTEIRO DA VIRGEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Mosteiro da Virgem.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de março de 2009.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica