Rio de Janeiro
LEI Nº 5404, DE 10 DE MARÇO DE 2009.
Nº 5404/2009
LEI Nº 5404, DE 10 DE MARÇO DE 2009.
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Concede o título de Utilidade Pública à Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro – AEMERJ.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de março de 2009.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica