LEI Nº 5385, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.

Nº 5385/2009

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LEI Nº 5385, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MULHER MASTECTOMIZADA – CENTRO NORTE FLUMINENSE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de Utilidade Pública a Associação da Mulher Mastectomizada – Centro Norte Fluminense, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.

Art. 2.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.

SÉRGIO CABRAL

Governador

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO PROJETO DE LEI Nº 1966/2009

1. APERIBÉ 2. BOM JESUS DO ITABAPOANA 3. CAMBUCI 4. CARDOSO MOREIRA 5. CONCEIÇÃO DE MACABU 6. ITALVA 7. ITAOCARA 8. ITAPERUNA 9. LAJE DE MURIAÉ 10. MIRACEMA 11. NATIVIDADE 12. PARATY 13. PORCIÚNCULA 14. RIO BONITO 15. SANTO ANTONIO DE PÁDUA 16. SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA 17. SÃO JOSÉ DE UBÁ 18. SILVA JARDIM 19. TANGUÁ 20. VARRE-SAI

ANEXO

CRÉDITO ADICIONAL

C Ó D I G O SVALOR SUPLEMENTADO (R$) VALOR COMPENSADO / CANCELADO (R$)

PROGRAMA DE TRABALHOESFNATUREZA DA DESPESAFR

Assembléia Legislativa - ALERJ

0101.0103101362.213F 449001- 10.000.000,00

Ampliação e Modern das Instal da ALERJ

0101.0112201352.462F339000 -7.500.000,00

Manut das Ativid Admin e Legislat da ALERJ

449001- 1.500.000,00

0101.0103101352.486F 449001- 1.000.000,00

Modernização Operacional da ALERJ

0101.0124400111.209S334000 7.500.000,00-

Transferência a Municípios Atingidos por Intempéries

33400112.500.000,00-

TOTAL20.000.000,00 20.000.000,00

N O T A S :ESF - identifica a Esfera Orçamentária

FR - identifica a Fonte de Recursos

ESFERA "F" Orçamento Fiscal

Ficha Técnica

Remissões do artigo