Rio de Janeiro
LEI Nº 5382, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
Nº 5382/2009
LEI Nº 5382, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.
CONCEDE AO TERMINAL FERROVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO O NOME DO 1º PREFEITO JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS – JOCA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido ao Terminal Ferroviário do Município de Belford Roxo o nome do 1º Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos - JOCA.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.
SÉRGIO CABRAL
Governador
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