Rio de Janeiro
LEI Nº 5377, DE 15 DE JANEIRO DE 2009.
Nº 5377/2009
LEI Nº 5377, DE 15 DE JANEIRO DE 2009.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - ASPUB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos do Brasil - ASPUB, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica